No dia 13 de abril de 2026, uma segunda-feira, há celebrações municipais em diferentes cidades do Brasil. A data é considerada feriado em alguns municípios, de acordo com o calendário da Febraban.
A Lei 9.093, de 1995, dá aos estados a competência para criar um feriado estadual, que marca a data magna da unidade da federação. A mesma legislação permite que os municípios estabeleçam, por meio de leis próprias, até quatro feriados municipais.
Isso significa que o dia 13 de abril é feriado local em diversas cidades, mas não se trata de uma data nacional. A lista desses locais é definida por cada prefeitura.
Diferença entre feriado e ponto facultativo
Existe uma diferença clara entre feriado e ponto facultativo, o que às vezes gera dúvidas. Os feriados são datas comemorativas oficialmente reconhecidas por lei. Nesses dias, as atividades comerciais e de trabalho costumam ser paralisadas.
Quem precisa trabalhar em um feriado nacional ou religioso geralmente tem direito a uma compensação financeira. Já o ponto facultativo é um dia em que a atividade não é obrigatória para certos setores, mas a empresa pode escolher manter o funcionamento normal.
No ponto facultativo, a dispensa do trabalho é permitida, mas não é uma determinação legal para todos os empregados. A decisão final fica a cargo do empregador ou é estabelecida em acordos coletivos.
Feriados nacionais em 2026
O calendário de feriados nacionais para 2026 prevê oito folgas durante a semana. O feriado de Tiradentes será no dia 21 de abril, uma terça-feira. Já o Dia do Trabalho, em 1º de maio, cairá em uma sexta-feira.
No segundo semestre, três feriados ocorrerão em segundas-feiras: Independência do Brasil (7 de setembro), Nossa Senhora Aparecida (12 de outubro) e Finados (2 de novembro).
Os feriados do Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra (20 de novembro) e do Natal (25 de dezembro) acontecerão em sextas-feiras. A Proclamação da República, em 15 de novembro, será em um domingo.
O que a CLT diz sobre trabalho em feriados
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) garante, de forma geral, a folga nos feriados nacionais e religiosos, assim como aos domingos. O objetivo é assegurar momentos de descanso ao trabalhador.
Nos últimos anos, porém, essa regra tem passado por flexibilizações. Isso acontece por meio de acordos entre sindicatos de trabalhadores e as empresas.
Cada categoria profissional pode ter um entendimento diferente. Por isso, é importante verificar com o sindicato da área quais são as regras sobre trabalho em feriados e como funcionam as cláusulas dos acordos coletivos.
