Governo do Ceará Lança Editais para Melhoria da Agricultura Familiar e Acesso à Água
No dia 19 de dezembro de 2025, o Governo do Ceará, através da Secretaria do Desenvolvimento Agrário, anunciou edital de chamamento público para ações de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) e para a implementação de Tecnologias Sociais de acesso à água. Essa iniciativa é parte do Projeto Semeando Resiliência Climática em Comunidades Rurais do Nordeste, conhecido como Sertão Vivo.
O anúncio foi feito pelo governador Elmano de Freitas durante a 2ª Feira Cearense da Agricultura Familiar e Economia Solidária. Com esses editais, espera-se beneficiar diretamente mais de 23 mil famílias em 72 municípios do estado.
Edital de ATER
Esse edital visa a contratação de instituições privadas sem fins lucrativos para oferecer serviços de Assessoria Técnica Contínua (ATC) em comunidades rurais abrangidas pelo Projeto Sertão Vivo. As áreas atendidas incluem o Litoral Norte, Litoral Oeste/Vale do Curu, Maciço de Baturité, Sertão dos Inhamuns, Sertão de Canindé, Vale do Jaguaribe e Grande Fortaleza.
As instituições contratadas atuarão em nove lotes territoriais, que abrangem 63 municípios e atenderão às mais de 23 mil famílias mencionadas. Os lotes são divididos da seguinte forma:
- Lote 1: Acaraú, Bela Cruz, Cruz, Marco, Morrinhos
- Lote 2: Barroquinha, Camocim, Chaval, Jijoca de Jericoacoara, Granja, Martinópole, Uruoca
- Lote 3: Apuiarés, General Sampaio, Irauçuba, Itapajé, Miraíma, Tururu, Umirim, Uruburetama, Pentecoste, São Luís do Curu, Tejuçuoca
- Lote 4: Acarape, Barreira, Capistrano, Chorozinho, Itapiúna, Ocara, Redenção
- Lote 5: Aratuba, Aracoiaba, Baturité, Guaramiranga, Mulungu, Pacoti, Palmácia
- Lote 6: Aiuaba, Arneiroz, Quiterianópolis, Tauá, Parambu
- Lote 7: Canindé, Caridade, Boa Viagem, Itatira, Madalena, Paramoti
- Lote 8: Limoeiro do Norte, Palhano, Quixeré, Russas, São João do Jaguaribe, Tabuleiro do Norte, Jaguaretama
- Lote 9: Alto Santo, Ererê, Iracema, Pereiro, Potiretama, Jaguaribara, Jaguaribe, Morada Nova
Investimentos
Os recursos para este projeto são oriundos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), do Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA) e do Fundo Verde do Clima.
Cronograma
As principais datas relacionadas ao edital de ATER incluem:
- Publicação do Edital: 19 de dezembro de 2025
- Abertura do prazo para propostas: 22 de janeiro de 2026
- Data limite para apresentação de documentos: 23 de janeiro de 2026
- Divulgação dos inscritos: 28 de janeiro de 2026
- Resultado provisório da seleção: 13 de fevereiro de 2026
- Data limite para recursos: 25 de fevereiro de 2026
- Resultado pós análise de recursos: 2 de março de 2026
- Homologação do Resultado: 6 de março de 2026
As entidades interessadas podem tirar dúvidas pelo e-mail designado.
Edital de Tecnologias Sociais de Acesso à Água
Paralelamente, outro edital foi aberto para selecionar entidades sem fins lucrativos que implementarão sistemas de tratamento e reúso de água, além de cisternas para consumo humano. A estimativa é construir:
- 1.000 Sistemas de Tratamento e Reúso de Água Domiciliar
- 750 Cisternas Calçadão de 52 mil litros
- 1.514 Cisternas de Placas Familiar de 16 mil litros
- 203 Cisterna Escolar de 52 mil litros
Essas tecnologias têm como prioridade atender famílias de baixa renda, chefiadas por mulheres, jovens e comunidades com vulnerabilidade climática. Além disso, escolas públicas rurais também serão beneficiadas.
Investimentos e Áreas de Atuação
Os investimentos para este edital são provenientes do Governo Federal, através do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, e de outras organizações. Serão atendidos 71 municípios, divididos em 10 lotes.
Cronograma
As principais datas para o edital de Tecnologias Sociais incluem:
- Publicação do edital: 19 de dezembro de 2025
- Reunião prévia com proponentes: 6 de janeiro de 2026
- Data limite para apresentação de documentos: 20 de janeiro de 2026
- Resultado provisório da seleção: 10 de fevereiro de 2026
- Data limite para recursos: 17 de fevereiro de 2026
- Resultado final da seleção: 20 de fevereiro de 2026
Objetivo do Projeto Sertão Vivo
O principal objetivo do projeto Sertão Vivo é transformar os sistemas produtivos da agricultura familiar no semiárido, promovendo uma produção sustentável e adaptável às mudanças climáticas. A meta é atender mais de 63 mil famílias, impactando cerca de 252 mil pessoas em 72 municípios.
A iniciativa não apenas fortalece a produção agrícola, mas também busca melhorar a renda e a segurança alimentar das famílias, incentivando a permanência de jovens e mulheres no campo.