Quem pretende solicitar aposentadoria, pensão ou o Benefício de Prestação Continuada (BPC) precisa redobrar a atenção. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou uma nova instrução normativa que muda a forma de análise dos pedidos e impõe um limite para novos requerimentos.
A principal alteração é que não será mais possível abrir um novo pedido do mesmo benefício enquanto outro estiver em análise. Na prática, o cidadão terá de esperar o processo terminar por completo, inclusive o prazo de recurso, antes de tentar novamente.
Até então, era comum que segurados registrassem vários pedidos iguais ao mesmo tempo, seja para corrigir erros, seja na expectativa de acelerar a concessão. Com a nova regra, o próprio sistema passa a bloquear automaticamente solicitações duplicadas, seja para aposentadoria, auxílio por incapacidade ou pensão.
O processo só é considerado encerrado quando não há mais possibilidade de recurso dentro do próprio INSS. Ou seja, mesmo depois de uma negativa, ainda pode existir impedimento para um novo pedido se o prazo de contestação estiver aberto.
Por outro lado, a norma mantém uma brecha importante: pedidos de revisão continuam liberados. Quem já recebe um benefício pode solicitar correção de valor ou reanálise sem cair nesse bloqueio.
Internamente, o INSS aposta que a medida vai reduzir a bagunça. O acúmulo de pedidos repetidos é apontado como um dos principais motivos para o aumento das filas. Ao obrigar a análise de um processo por vez, o órgão tenta dar mais previsibilidade ao andamento e diminuir o retrabalho.
A mudança transfere parte da responsabilidade para o cidadão. Errou no pedido inicial ou enviou documento incompleto? Agora não dá mais para “abrir outro e ver se cola”. Será preciso corrigir dentro do mesmo processo ou esperar tudo terminar.
A nova regra surge em meio a uma tentativa do INSS de reorganizar o atendimento. Nos últimos anos, o órgão vem apostando na digitalização e em medidas para reduzir o estoque de pedidos parados.
