A Justiça Federal vai liberar mais de R$ 505 milhões para pagamento de dívidas judiciais de pequeno valor a moradores de São Paulo e Mato Grosso do Sul. Desse total, a maior parte, R$ 421,5 milhões, será destinada a ações previdenciárias e assistenciais, como revisões de aposentadorias, auxílios e pensões.
Segundo a assessoria de imprensa da Justiça Federal, ao todo, 17.906 pessoas serão beneficiadas em 13.583 processos analisados na área de atuação do TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região).
Os valores correspondem às chamadas RPVs (Requisições de Pequeno Valor), que são pagamentos determinados pela Justiça em ações contra o poder público, geralmente em causas de menor valor e com tramitação mais rápida. Os processos foram autuados em março de 2026, e os beneficiários já podem consultar a data de liberação dos recursos por meio do portal do tribunal.
Pagamentos nacionais
A liberação foi feita pelo CJF (Conselho da Justiça Federal), responsável por repassar os recursos aos tribunais regionais federais em todo o país. No cenário nacional, o montante autorizado chega a R$ 3,28 bilhões, contemplando 277.798 pessoas.
Desse total, R$ 2,78 bilhões são destinados a demandas previdenciárias e assistenciais, que concentram a maior parte dos processos judiciais contra o governo federal. Essas ações somam 130.053 processos e beneficiam 178.703 segurados em todo o Brasil.
Os pagamentos seguem o calendário definido por cada tribunal, e a consulta individual é necessária para verificar quando o valor estará disponível para saque. As consultas podem ser feitas neste link. Receba as principais notícias do Estado pelo Whats. Clique aqui para acessar o canal do Campo Grande News e siga nossas redes sociais.
