O INSS ampliou para 90 dias o prazo do benefício por incapacidade temporária concedido sem perícia presencial. A mudança já está em vigor e permite análise apenas com documentos enviados pela internet. Antes, o limite era de 60 dias.
A medida foi adotada em conjunto com o MPS (Ministério da Previdência Social). A nova regra integra a atualização do Atestmed, sistema que recebe atestados e exames de forma digital. O segurado acessa o site ou aplicativo Meu INSS, anexa os documentos e aguarda a avaliação dos médicos peritos.
O procedimento ocorre de forma remota, sem necessidade de deslocamento até uma agência. O resultado também é informado pelo próprio sistema. A expectativa do governo é reduzir a fila de pedidos e dar mais rapidez à concessão do benefício.
Segundo o INSS, o atestado médico deve estar legível e completo. O documento precisa conter nome do paciente, data de emissão, diagnóstico ou CID (Classificação Internacional de Doenças), prazo de afastamento e identificação do médico, com assinatura e registro profissional.
Pedidos com rasuras ou informações incompletas podem ser direcionados para perícia presencial. O mesmo ocorre quando o perito entende que é necessário avaliar o segurado pessoalmente.
Caso o afastamento ultrapasse 90 dias, o trabalhador deve solicitar prorrogação pelo Meu INSS. Nessa situação, a perícia presencial passa a ser obrigatória.
O benefício por incapacidade temporária substitui o antigo auxílio-doença. Trabalhadores com carteira assinada recebem os primeiros 15 dias de afastamento pela empresa. Depois desse período, o pagamento é feito pelo INSS.
Outras mudanças no INSS
O INSS também mudou regras e limitou o número de pedidos de benefício por CPF. A medida visa controlar a quantidade de solicitações por segurado. Além disso, a falta de médicos peritos levou ao cancelamento de perícias em algumas regiões, gerando reclamações de pacientes sobre descaso.
Essas alterações fazem parte de um conjunto de atualizações nos processos do instituto para lidar com a demanda e a fila de espera.
