A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) se prepara para abrir uma consulta pública sobre a proposta de licitação dos aeroportos de Bonito, Dourados e Três Lagoas, em Mato Grosso do Sul. A previsão é que a consulta seja publicada na próxima terça-feira, 23 de junho. O processo faz parte do acordo de repactuação da concessão do Aeroporto Internacional de Brasília.
A proposta foi aprovada em abril pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A Anac prevê que o edital seja publicado a partir de setembro e que o leilão ocorra em até 100 dias após a publicação do certame. A diretoria colegiada da agência analisou a abertura da consulta pública nesta sexta-feira, 19 de junho, durante a 16ª Reunião Deliberativa Eletrônica.
Em nota enviada ao Campo Grande News, a Anac afirmou que a expectativa é publicar a consulta pública no dia 23. O prazo para a consulta será de 45 dias. Nesse período, empresas, governos, associações e cidadãos poderão analisar a minuta do edital e enviar sugestões.
A minuta do edital prevê a inclusão de dez aeroportos regionais. O acordo do TCU também permite a participação da Inframérica, empresa que atualmente administra o aeroporto de Brasília. Os aeroportos de Dourados, Bonito e Três Lagoas foram incluídos no pacote.
Programa Ampliar
A concessão faz parte do Programa Ampliar, do Ministério de Portos e Aeroportos. O programa propõe transferir para a iniciativa privada a gestão de aeroportos de menor porte, atrelados a ativos mais rentáveis. O modelo prevê o repasse da administração de aeroportos deficitários e com baixa viabilidade financeira para as maiores concessionárias do país, com revisão das obrigações contratuais.
Além dos três aeroportos de Mato Grosso do Sul, o pacote inclui três unidades em Mato Grosso (Juína, Cáceres e Tangará da Serra), duas em Goiás (Alto Paraíso e São Miguel do Araguaia), uma no Paraná (Ponta Grossa) e outra na Bahia (Barreiras). O investimento total previsto é de R$ 857,8 milhões.
Os aeroportos de Bonito, Dourados e Três Lagoas devem receber R$ 270,2 milhões dos investimentos totais. Os três terminais, assim como os demais, apresentam viabilidade financeira negativa e dependem do modelo de subsídio cruzado para operar.
Concessões estaduais
O governo de Mato Grosso do Sul estuda licitar uma carteira de nove aeroportos regionais. Os estudos são feitos pelo Escritório de Parcerias Estratégicas (EPE), em parceria com a Infra S.A., estatal federal vinculada ao Ministério dos Transportes. O EPE não informou se a proposta será mantida ou qual seria o novo desenho do projeto, diante da inclusão de Bonito, Dourados e Três Lagoas na concessão federal.
O Ministério de Portos e Aeroportos informou que a inclusão dos aeroportos regionais foi construída em diálogo com os governos estaduais. Segundo a pasta, a concessão à iniciativa privada permitirá aumentar a capacidade de investimento, modernizar a infraestrutura e melhorar a prestação dos serviços aeroportuários. Nesse modelo, a concessionária assume a operação, manutenção e execução dos investimentos, conforme as obrigações do contrato.
O ministério afirma que trabalha continuamente na estruturação de projetos que conciliem atratividade para investidores e fortalecimento da conectividade regional. A avaliação do interesse do mercado, segundo a pasta, só poderá ser feita após a publicação do edital, quando os potenciais participantes poderão analisar os critérios e manifestar interesse.
