Noventa e um juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) terão que devolver R$ 1.083.103,40. O valor foi pago a mais nos meses de março e abril, na forma de “penduricalhos”. A informação foi divulgada pelo jornal O Estado de São Paulo.
Na terça-feira (dia 9), o Campo Grande News publicou a ordem da Corregedoria Nacional de Justiça, ligada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para a devolução. A reportagem questionou o TJMS sobre o montante, mas não obteve resposta.
A auditoria apurou que em março o valor pago a mais foi de R$ 18.968,82. Em abril, a cifra saltou para R$ 1.064.134,57. Juízes de primeiro grau terão que devolver cerca de R$ 3,5 mil. Outros, no segundo grau, em torno de R$ 4 mil. Para desembargadores que ocuparam função administrativa, o valor a ser devolvido supera R$ 10 mil.
Penduricalho é o nome popular para os benefícios e salários que inflam a remuneração. Circular do presidente do TJ, desembargador Dorival Renato Pavan, comunicou aos magistrados que as parcelas serão descontadas nos meses de junho e julho.
A auditoria do CNJ apontou que a metodologia usada pelo Tribunal de Justiça elevou o valor de cinco verbas indenizatórias. O procedimento foi instaurado para auditar folhas de pagamento ordinárias e extraordinárias de magistrados do TJMS.
Segundo o relatório técnico, o problema está na inclusão da rubrica “Indenização de cargo” na base de cálculo de cinco pagamentos: abono pecuniário, abono de férias, gratificação natalina, férias indenizatórias e licença compensatória. Para o CNJ, essa verba tem natureza transitória e não poderia ser usada para compor a base das indenizações.
Nesta semana, o CNJ criou uma comissão para revisar salários da magistratura e propor mudanças. O grupo terá 180 dias para apresentar diagnósticos e sugestões sobre teto salarial, transparência e padronização.
A iniciativa integra um conjunto de ações após recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) voltadas à transparência e ao controle dos pagamentos realizados pelos tribunais. Entre os temas que serão discutidos estão a revisão anual dos subsídios dos magistrados, a regulamentação de dispositivos relacionados ao teto salarial e a criação de um modelo remuneratório mais claro e estável para juízes e desembargadores. Segundo o STF, a falta de uniformidade na aplicação das normas ao longo dos anos contribuiu para desigualdades, insegurança jurídica e dificuldades de fiscalização.
