Um empresário de Chapadão do Sul registrou reclamação disciplinar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o juiz Sílvio Cézar do Prado, da 1ª Vara do município. O autor acusa o magistrado de ter se beneficiado de uma sentença proferida por ele mesmo em 2022, em uma disputa judicial envolvendo a Fazenda Barrinha.
O CNJ encaminhou o caso à Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (CGJ/TJMS) para apuração. O ministro Mauro Campbell Marques determinou que o órgão investigue os fatos e apresente o resultado em até 90 dias.
De acordo com a denúncia, o empresário firmou contrato de compra da fazenda em 2015, pelo valor de R$ 3,9 milhões, a ser pago em dez parcelas. Em 2020, os antigos proprietários acionaram a Justiça estadual cobrando pagamentos não realizados e pedindo a reintegração de posse. O pedido foi concedido pelo juiz Sílvio Prado.
O empresário recorreu em segundo grau e também no Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas perdeu em ambas as instâncias. A sentença de reintegração de posse foi mantida.
Na reclamação ao CNJ, o autor afirma que o magistrado teria interesse na terra e, por isso, decidiu a favor da reintegração. Ele sustenta que o juiz visitou a área em litígio duas vezes em 2020, antes mesmo de a ação dos antigos donos ser ajuizada.
Trabalhadores da fazenda teriam testemunhado as visitas. Em uma delas, segundo o relato, foi oferecido dinheiro para que os funcionários não contassem a ninguém sobre a presença do magistrado e de um corretor de imóveis no local.
O autor afirma que “o magistrado teria utilizado meios públicos para fins privados” e “tomado decisões imprudentes sem considerar os danos causados ao jurisdicionado”. Ele também diz que “o juiz agiu movido por influências externas e estranhas à convicção judicial”.
Entre os pedidos ao CNJ estão a suspensão do recurso especial que tramita no STJ, a instauração de processo administrativo disciplinar, a requisição de informações à Corregedoria do TJMS e a anulação de todos os atos e decisões de Sílvio Prado no processo.
A reportagem procurou o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul para saber se foi notificado do caso. O espaço segue aberto para manifestação.
