Durante décadas, o agronegócio brasileiro se desenvolveu sob um sistema tributário complexo, marcado por inúmeros regimes especiais, benefícios fiscais, tratamentos diferenciados e uma infinidade de regras estaduais e federais. Embora imperfeito, esse modelo acabou moldando a forma como produtores rurais, cooperativas, agroindústrias e empresas do setor organizaram seus negócios.
Com a aprovação da Reforma Tributária, o cenário começa a mudar de forma profunda. Muitos produtores acreditam que a discussão se resume a saber se pagarão mais ou menos tributos. Essa é uma preocupação legítima, mas está longe de ser a única. A verdadeira mudança está na forma como as operações serão estruturadas, como os sistemas deverão ser ajustados, como os créditos tributários serão aproveitados, o impacto no fluxo de caixa, como os contratos serão elaborados e como o patrimônio rural deverá ser organizado para enfrentar uma nova realidade econômica.
O novo sistema, baseado principalmente no IBS e na CBS, busca substituir diversos tributos atuais por um modelo de tributação sobre o consumo mais uniforme e transparente. Em tese, isso reduz distorções e simplifica obrigações. Na prática, porém, exigirá uma adaptação significativa por parte dos agentes do agronegócio.
Uma das grandes dúvidas é sobre a obrigatoriedade de cadastramento no CNPJ alfanumérico, que não o torna pessoa jurídica e deverá ser feito a partir de julho de 2026. A grande novidade é transformar a pessoa física em contribuinte. O produtor com faturamento de até R$ 3.600.000,00 no ano poderá optar por ser contribuinte; os que faturam acima deste valor (somado faturamento das pessoas físicas mais as jurídicas envolvidas na atividade) serão obrigatoriamente contribuintes.
Um dos pontos que merece atenção é a precificação e a gestão dos créditos tributários. No novo modelo, haverá uma redução de 60% de alíquota para muitos insumos e alíquota zero para os itens de cesta básica. Muitas atividades rurais atualmente convivem com regimes específicos (isentos) que impactam diretamente o custo de produção.
A história do agronegócio brasileiro demonstra que os produtores mais bem-sucedidos não são apenas aqueles que produzem mais, mas aqueles que conseguem se antecipar às mudanças. Em um ambiente cada vez mais regulado e competitivo, gestão tributária, proteção patrimonial e planejamento sucessório deixam de ser temas acessórios para se tornarem elementos centrais da estratégia empresarial.
A Reforma Tributária representa um dos maiores movimentos de transformação econômica das últimas décadas. Para o produtor rural, o desafio não será apenas entender os novos tributos, mas preparar seu negócio para continuar crescendo, preservando patrimônio e garantindo a continuidade da atividade para as próximas gerações.
Bruna Etiane Costa, advogada e supervisora da carteira de direito tributário da LPADV Advogados Associados, comentou o tema. O autor do artigo é Henrique Lima, advogado com atuação focada no atendimento a produtores rurais, empreendedores, empresas e grupos familiares. Ele é mestre em direito pela Universidade de Girona, na Espanha, e possui cinco pós-graduações. É sócio-fundador do escritório Lima & Pegolo Advogados Associados, com unidades em Curitiba (PR), São Paulo (SP) e Campo Grande (MS), atendendo clientes em vários estados brasileiros.
