CNJ realiza jornada dos 20 anos da Lei Maria da Penha em Campo Grande
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai realizar a 20ª Jornada Lei Maria da Penha em Campo Grande. A edição deste ano marca os 20 anos da Lei 11.340/2006, principal norma jurídica no Brasil para prevenir, punir e erradicar a violência doméstica e familiar contra a mulher. A legislação define as formas de agressão, garante medidas protetivas urgentes e aumenta a pena dos agressores.
O encontro será realizado nos dias 27 e 28 de agosto. A programação reúne magistrados, integrantes do sistema de Justiça, especialistas, pesquisadoras e representantes da rede de proteção. O objetivo é discutir o enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher.
As atividades acontecerão no Centro de Convenções Arquiteto Rubens Gil de Camillo durante todo o dia 27 de agosto e na manhã do dia 28. À tarde, a programação será transferida para o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS).
Realizada desde 2007, a jornada é um dos principais fóruns nacionais dedicados ao aperfeiçoamento das políticas de enfrentamento à violência contra a mulher. Os debates serão consolidados em uma carta com propostas construídas pelos participantes para fortalecer a atuação do Poder Judiciário e da rede de atendimento. O evento tem apoio do TJMS e do governo de Mato Grosso do Sul.
No ano passado, o Estado registrou 39 feminicídios, quatro a mais que os 35 contabilizados em 2024, crescimento de 10,5%. Os homicídios de mulheres também aumentaram, passando de 63 para 70 vítimas. Metade das mulheres assassinadas no Estado morreu em contexto de feminicídio. Os dados são do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Neste ano, são 15 feminicídios em Mato Grosso do Sul.
As inscrições devem ser feitas por meio do formulário eletrônico disponibilizado pelo CNJ.