O debate sobre a redução da jornada de trabalho não é exclusividade do Brasil. México, Chile e Colômbia também estão em diferentes estágios de reforma das regras trabalhistas para diminuir a carga horária dos trabalhadores.
A Colômbia foi a primeira a aprovar a mudança, em 2021, reduzindo o limite de 48 para 42 horas semanais. A transição começou em julho de 2023 e termina em julho próximo. A jornada pode ser distribuída em 5 ou 6 dias, mantendo a escala 6×1.
O Chile aprovou a Lei das 40 Horas em 2023. A transição começou em 2024 com 44 horas e termina em abril de 2028. A jornada pode ser distribuída em no mínimo 4 e no máximo 6 dias, com limite de 10 horas por dia.
O México aprovou a emenda constitucional no início do ano, promulgada em 1º de maio. A transição começa em 1º de janeiro de 2027 com 46 horas, com redução de 2 horas por ano até chegar a 40 horas em 2030. A escala 6×1 segue permitida.
Para Sonia Gontero, especialista da Organização Internacional do Trabalho (OIT), há um movimento na América Latina em torno da redução dos limites máximos de jornada relacionado à qualidade de vida e à conciliação entre trabalho e vida pessoal.
Antes desse movimento, a jornada máxima de 48 horas semanais predominava na América Latina. O Brasil estava à frente com a Constituição de 1988, que reduziu o limite para 44 horas semanais.
Desafios da informalidade
Sonia Gontero alerta que as reduções ocorrem em economias com elevados níveis de informalidade e desigualdade. O economista chileno David Bravo afirma que aumentar a formalidade deveria ser o ponto central da agenda da região.
Colômbia e México têm mais da metade da população ocupada na informalidade. No Brasil, o índice é pouco abaixo de 40%, e no Chile, 27%.
A OIT recomenda transição gradual. No Brasil, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que determina o fim da escala 6×1 prevê implementação acelerada, com período de transição de no máximo 14 meses após a promulgação.
A consultora Tatiana Carmona, da EY, afirma que a transição gradual é importante para que as empresas façam uma reorganização dos recursos humanos, com implicações operacionais que podem melhorar a eficiência e a produtividade, mas que exigem tempo de planejamento.
