Na segunda-feira, dia 6, o Ministério Público Eleitoral e o Ministério Público de Contas estabeleceram uma parceria para intensificar o combate à corrupção em todo o país. Esse acordo inclui o compartilhamento de informações, facilitando a identificação de candidatos que não podem se candidatar devido a irregularidades, como o chamado “caixa dois”, compra de votos, abuso de poder e uso indevido da máquina pública.
O acordo foi assinado pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que também é a líder nacional do Ministério Público Eleitoral, e pelo presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas, Ricart César Coelho dos Santos. Ambos participaram de uma reunião em Brasília, que contou com a presença de membros do Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral e procuradores regionais eleitorais de diversas partes do país.
Uma das principais ações previstas é o envio ao Ministério Público Eleitoral de listas com gestores que tiveram suas contas rejeitadas pelos Tribunais de Contas estaduais e municipais. Isso é essencial, pois a Lei da Ficha Limpa proíbe a candidatura de agentes públicos que tenham contas rejeitadas por irregularidades graves, que sejam consideradas atos de improbidade.
Recentemente, o Ministério Público Eleitoral já recebeu uma lista com 7.431 nomes de gestores cujas contas foram julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas da União. Raquel Dodge afirmou que a cooperação interinstitucional deve trazer resultados positivos nas próximas eleições, contribuindo para um processo eleitoral mais justo e transparente.
O vice-procurador-geral Eleitoral, Humberto Jacques de Medeiros, destacou a importância de manter os procuradores informados sobre as decisões dos Tribunais de Contas, especialmente com a aproximação das eleições. Ele ressaltou que essa parceria ajudará a garantir a eficácia da Lei da Ficha Limpa.
Além disso, o presidente do CNPGC mencionou que as Cortes de Contas devem desempenhar um papel ativo no processo eleitoral, especialmente na fase de registros das candidaturas, pois suas decisões podem influenciar a regularidade dessas candidaturas.
O acordo também prevê ações conjuntas para fiscalizar a conduta dos agentes públicos e monitorar as prestações de contas eleitorais. As instituições envolvidas se comprometeram a promover ações educativas e a adotar medidas preventivas contra a corrupção, incentivando a participação da população na fiscalização das atividades públicas.