Prefeitura retira projeto tributário e libera pauta na Câmara
A prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), pediu à Câmara de Vereadores a retirada e devolução do projeto de lei complementar que altera leis tributárias do município. O texto foi enviado no final do semestre passado e não chegou a ser votado. A decisão ocorreu depois que o Poder Executivo identificou resistência dos parlamentares em aprovar a proposta e o risco de o texto original sofrer alterações de peso. O projeto faz ajustes em leis sobre impostos municipais, como o meio de comunicação com os contribuintes, e também muda relações tributárias.
No fim do primeiro semestre, o projeto não foi a plenário por causa de questionamentos e acabou travando a pauta da Câmara. A situação seguiu no começo do novo período legislativo, na terça-feira, com pedido de vista do presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, Otávio Trad (PSD).
O presidente da Casa, Epaminondas Netto, o Papy (PSDB), informou que recebeu nesta manhã o ofício da Prefeitura com o pedido de retirada para eventuais ajustes. Papy afirmou que o projeto tinha divergências e que houve manifestação de setores organizados, como o comércio. Ele disse que faltou tempo para discutir algumas mudanças, o que pode ocorrer quando o texto voltar à Casa. Segundo ele, auditores municipais estiveram na Câmara para esclarecimentos, mas as explicações não foram suficientes e o receio dos vereadores permaneceu.
Papy admitiu que a situação pede cautela, depois da polêmica da correção do IPTU feita por decreto da Prefeitura. Ele lembrou que parte da sociedade avaliou que os vereadores foram flexíveis ao aceitar mudanças da prefeitura. “Eu penso que daqui pra frente toda e qualquer mudança tributária temos que ter um rito com mais cautela, com mais aprofundamento de debate, para que caso alguma dessas mudanças passe despercebida e gere um efeito ruim para a cidade, para o setor produtivo principalmente da cidade, não venha de novo ter que modificar a lei ou discutir depois que já está feito.”
Para Papy, a retirada do projeto ajuda a Câmara, porque libera a discussão de outros assuntos que ficaram parados com o trancamento da pauta.
Divergências – Otávio Trad informou que o texto trata da definição da taxa Selic como padrão para atualização de dívidas. Ele disse que as emendas apresentadas promoveram mudanças substanciais, o que motivou o pedido de vista. Agora, é aguardar a devolução do projeto. A escolha da taxa foi um ponto questionado. Também houve crítica ao uso de domicílio eletrônico como padrão de comunicação com contribuintes. Compensações de créditos e débitos geraram questionamentos, assim como mudanças na dívida ativa, com a inclusão imediata de parcelas de tributos na inadimplência, em vez de esperar o próximo exercício.
O líder da prefeita na Casa, Beto Avelar (PP), defendeu a necessidade de discussão para que o projeto do Município, que reúne alterações em várias leis, não sofra muitas mudanças e perca a essência.