Um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados propõe definir o conceito de antissemitismo no Brasil com base em parâmetros da Aliança Internacional para a Memória do Holocausto (IHRA). A proposta reúne apoio de 45 parlamentares de diferentes partidos.
Entre os apoiadores estão nomes como Tabata Amaral (PSB-SP), Kim Kataguiri (União-SP), Heloísa Helena (Rede-RJ) e deputados do PT, como Reginaldo Lopes (MG). O texto classifica o antissemitismo como forma de racismo e estabelece que essa definição deve orientar políticas públicas.
O projeto prevê que manifestações antissemitas podem ter como alvo o Estado de Israel, “encarado como uma coletividade judaica”. Isso abre margem para que críticas ao país sejam enquadradas nesse contexto, dependendo da interpretação.
Embora ressalve que críticas a Israel semelhantes às dirigidas a outros países não devem ser consideradas antissemitas, a proposta adota exemplos da IHRA para orientar interpretações. O tema tem gerado debate sobre os limites entre crítica política e discurso de ódio.
O projeto não cria novos tipos penais, mas vincula o tema à Lei do Racismo. Isso pode influenciar a aplicação da legislação já existente.
Na justificativa, os autores afirmam que a medida busca dar mais clareza às políticas públicas. Eles reforçam que o objetivo não é restringir o debate político, que deve ser preservado dentro dos limites constitucionais.
A proposta foi destacada em publicação do veículo CartaCapital na data de 30.03.2026. A discussão ocorre em um contexto internacional de tensões envolvendo Israel, o que frequentemente repercute no debate público brasileiro.
O uso da definição da IHRA por outros países já demonstrou ser um ponto de controvérsia, com grupos defendendo que ela é necessária para combater o ódio e outros alertando para possíveis restrições à liberdade de expressão. A tramitação do projeto no Congresso Nacional será o próximo passo para determinar seu futuro.
