Dias atrás, um policial militar foi assassinado por criminosos em Corumbá. As ações desencadeadas posteriormente pelas forças de segurança no enfrentamento às facções criminosas, em resposta a esse episódio, geraram insegurança entre a população local.
Em 2007, quando esteve à frente do 6º Batalhão da Polícia Militar, o autor criou a Comissão de Segurança na Fronteira, em parceria com a Bolívia. A iniciativa contou com a presença do governador do Estado, mas não teve continuidade.
A responsabilidade pelo cenário não recai sobre os policiais. Eles são vítimas desse contexto e, mesmo diante de dificuldades, cumprem sua missão com coragem.
Grande parte dos problemas decorre da deficiência estrutural dos órgãos de segurança pública, especialmente da insuficiência de efetivo e de recursos. É necessário o aperfeiçoamento da legislação penal, conferindo maior efetividade à atuação das forças policiais. Entre as medidas que merecem debate estão a tipificação do domínio de cidades e territórios por organizações criminosas como crime específico, o endurecimento das regras para a internação de adolescentes que praticam atos infracionais graves e a conversão obrigatória da prisão em flagrante em prisão preventiva, nas audiências de custódia, nos casos de crimes hediondos, roubo e associação criminosa. A legislação vigente deve ser aplicada com o rigor compatível com a gravidade desses delitos.
No campo da integração internacional, a criação de um Centro de Cooperação Policial Internacional, em parceria com os países vizinhos, é uma medida estratégica para o enfrentamento da criminalidade transnacional. Também é essencial fortalecer órgãos federais como a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal e a Receita Federal, além de assegurar o pleno funcionamento do SISFRON, ampliando a capacidade de vigilância e controle das fronteiras.
Outro aspecto é a valorização dos profissionais da segurança pública. É necessário criar uma cultura de reconhecimento dos servidores que atuam na faixa de fronteira, inclusive os estaduais, por meio de incentivos como o adicional de fronteira, critérios diferenciados de contagem de tempo de serviço e outras compensações compatíveis com a periculosidade da região.
O autor espera que o episódio que vitimou Marcelo Pimenta se transforme em um ponto de inflexão para a adoção dessas medidas, implementadas de forma integrada. A agenda interessa não apenas aos profissionais da segurança pública, mas a toda a sociedade.