O Ministério Público da Paraíba (MPPB) fez uma recomendação importante para as Câmaras de Vereadores de quatro cidades do Sertão. As cidades afetadas são Mato Grosso, Riacho dos Cavalos, Jericó e Bom Sucesso. A promotora Rebecca Braz Vieira de Melo destacou a necessidade de aumentar a transparência nas práticas de pagamento e na frequência dos servidores públicos dessas câmaras.
Uma das principais ações sugeridas pelo MPPB é a instalação de um sistema de ponto eletrônico. Segundo a promotora, essa tecnologia facilita o controle da presença dos servidores, permitindo que órgãos de fiscalização tenham acesso rápido às informações armazenadas no sistema. Essa medida é vista como um passo crucial para garantir um maior nível de transparência nas atividades realizadas pelas casas legislativas.
Além disso, foi recomendado que todas as Câmaras realizem pagamentos exclusivamente por meio eletrônico, utilizando plataformas disponibilizadas por instituições financeiras oficiais. Essa mudança se aplica a pagamentos feitos a servidores, fornecedores e prestadores de serviços. A promotora argumenta que o uso de pagamentos em dinheiro ou fora do meio eletrônico pode dificultar o rastreamento das quantias e, consequentemente, pode facilitar a lavagem de dinheiro, algo que compromete a integridade dos recursos públicos.
As recomendações já foram enviadas aos presidentes das Câmaras Municipais, que têm um prazo de 90 dias para implementar as mudanças sugeridas. O objetivo das medidas é promover uma administração pública mais transparente e eficiente, protegendo o patrimônio público e garantindo que os recursos sejam utilizados de maneira correta.
