O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a impenhorabilidade da aposentadoria pode ser flexibilizada para quitar dívidas. Na prática, um idoso poderá ter um desconto de até 20% do valor do benefício para pagar um débito.
A decisão foi tomada no Tema 1.235, que trata da possibilidade de penhora de parte dos rendimentos. O entendimento é que a regra geral de proteção ao salário e à aposentadoria não é absoluta. Em casos específicos, o juiz pode autorizar o bloqueio de uma parcela para garantir o pagamento de uma dívida, desde que não comprometa a subsistência do devedor.
O percentual de 20% é visto como um limite que busca equilibrar o direito do credor de receber o que lhe é devido com a proteção do devedor. A medida vale para situações em que o valor da dívida é alto e a quitação integral não é possível sem a medida.
Especialistas alertam que a flexibilização não é automática. O credor precisa demonstrar que o devedor tem condições de arcar com o desconto sem colocar em risco sua sobrevivência. A análise é feita caso a caso pelo juiz responsável pelo processo.
Outro ponto destacado é o momento de alegar a impenhorabilidade. Quem não contesta a penhora no prazo correto pode perder o direito de proteger o benefício. A orientação é que o devedor fique atento aos prazos processuais e busque assistência jurídica para garantir seus direitos.
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