A empresa Produserv Serviços Ltda., que presta serviço de limpeza nos postos de saúde de Campo Grande, recebeu R$ 170,4 milhões a mais do que o previsto no contrato inicial, firmado em abril de 2020 por R$ 17,1 milhões para 12 meses. Desde então, foram feitos 17 aditivos contratuais. O último contrato renovado vence neste mês. Do total aditivado, R$ 166,1 milhões já foram pagos, restando R$ 91,2 milhões a executar. O último pagamento do município foi de R$ 3.227.752,11 em janeiro do ano passado.
Relatório do Conselho Municipal de Saúde (CMS) aponta déficit de 83 funcionários nos serviços de limpeza. O levantamento considerou 78 unidades de saúde. A necessidade mínima estimada era de 189 profissionais, mas foram contabilizados apenas 108. Segundo o relatório, 60 unidades operam com número de trabalhadores abaixo do exigido.
A fiscalização constatou falta de insumos como papel higiênico, papel toalha e produtos de desinfecção. Em algumas unidades, a limpeza era feita apenas com água. Também foi identificada ausência de maquinário para limpeza mecanizada e materiais deteriorados. O relatório destaca que a falta desses itens compromete a segurança sanitária.
As condições de trabalho dos funcionários terceirizados foram alvo de denúncias, como fornecimento irregular de EPIs e uniformes inadequados. Há registros de sobrecarga devido ao subdimensionamento das equipes. Em agosto do ano passado, a Produserv foi investigada pela Câmara Municipal de São José do Rio Preto (SP) por irregularidades em contratos de trabalho.
O CMS informou as irregularidades à Sesau em fevereiro de 2026 e considerou insuficientes as medidas adotadas. A secretaria reconheceu atrasos no abastecimento, atribuindo-os a problemas logísticos da fornecedora. O relatório, porém, aponta falha sistêmica. O Conselho recomendou o encaminhamento do caso ao Ministério Público do Trabalho para apuração de denúncias de atraso salarial e falta de férias. O documento cita “pisos encardidos, possíveis problemas trabalhistas e relatos de que avaliações negativas não repercutiriam no pagamento” e defende uma auditoria integral no contrato.
A Prefeitura de Campo Grande, por meio da Sesau, respondeu que fiscaliza o contrato e que situações pontuais foram regularizadas. Afirmou que a relação trabalhista é exclusiva com a empresa, que já conduz processo seletivo para suprir vagas. Sobre os aditivos, disse que seguiram as previsões legais e que parte das atualizações decorre de repactuações contratuais para manter o equilíbrio econômico-financeiro. A prefeitura declarou que colabora com órgãos de controle e fiscalização.
