A 3ª Câmara Criminal do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) negou, pela segunda vez, um pedido de habeas corpus apresentado pela defesa do ex-prefeito de Campo Grande Alcides Bernal (PP). A decisão, tomada em sessão virtual, mantém a prisão preventiva do investigado pela morte de Roberto Carlos Mazzini, de 61 anos, ocorrida em março deste ano.
Bernal responde pelos crimes de homicídio qualificado e porte ilegal de arma de fogo de uso permitido. No julgamento, os desembargadores acompanharam o voto do relator, desembargador Jairo Roberto de Quadros, que entendeu estarem presentes os requisitos legais para a manutenção da custódia cautelar.
A defesa argumentou que Bernal agiu em legítima defesa após ser alertado por uma empresa de monitoramento sobre uma suposta invasão a um imóvel. Os advogados também destacaram que ele se apresentou espontaneamente à polícia, possui residência fixa, exerce atividade profissional e enfrenta problemas de saúde, como cardiopatia, hipertensão e diabetes.
O colegiado, porém, considerou que questões relacionadas à dinâmica dos fatos, à alegada legítima defesa e à existência ou não das qualificadoras do crime devem ser analisadas durante a instrução processual, não cabendo discussão aprofundada desses pontos em habeas corpus.
Ao votar pela negativa do pedido, o relator ressaltou que há indícios de autoria e materialidade, além de elementos que demonstrariam a gravidade concreta da conduta atribuída ao acusado. Segundo o magistrado, a apresentação espontânea à polícia não afasta a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública.
A Câmara também rejeitou o pedido para substituir a prisão preventiva por prisão domiciliar. Conforme o acórdão, a defesa não comprovou que o sistema prisional seja incapaz de fornecer o tratamento médico necessário nem que o estado de saúde do investigado se enquadre nas hipóteses previstas em lei para a concessão do benefício.
Os desembargadores ainda concluíram que medidas cautelares alternativas, como o monitoramento eletrônico, seriam insuficientes diante das circunstâncias do caso.
Com a decisão, Alcides Bernal permanece preso preventivamente enquanto o processo segue em tramitação na 1ª Vara do Tribunal do Júri de Campo Grande. A audiência de instrução do caso foi realizada no último dia 26, no Fórum da Capital.
