MP investiga dano ambiental em estação de esgoto de Amambai
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou inquérito civil para investigar possível dano ambiental na Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Limeira, em Amambai. A apuração busca esclarecer se houve descumprimento das condições da outorga ambiental da unidade e se a situação provocou impactos aos recursos hídricos da região.
A investigação foi aberta pela 2ª Promotoria de Justiça de Amambai após fase preliminar de apuração. O foco principal é a análise dos índices de Demanda Bioquímica de Oxigênio (DBO), parâmetro que mede a quantidade de matéria orgânica nos efluentes lançados no meio ambiente.
Os fatos analisados estão relacionados ao monitoramento realizado durante o ano de 2022. O objetivo é verificar se os lançamentos ocorreram em desacordo com os limites autorizados e se houve efetivo dano ambiental.
Documentos anexados ao procedimento apontam que a estação foi autuada pelo Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) em julho de 2024. A autuação ocorreu após fiscalização documental por meio do sistema Siriema. Segundo o laudo de constatação, foram identificadas irregularidades nos lançamentos registrados entre maio e setembro de 2022, período em que os índices de DBO teriam ficado acima dos parâmetros estabelecidos na outorga da unidade. A infração resultou em multa de R$ 10 mil.
A DBO é um dos principais indicadores da qualidade dos efluentes. O parâmetro mede a quantidade de oxigênio necessária para decompor a matéria orgânica presente na água. Quanto maior o índice, maior o potencial de impacto sobre córregos, rios e demais corpos hídricos.
Entre as diligências determinadas pela Promotoria está o pedido de informações complementares ao Imasul, incluindo a situação dos recursos administrativos relacionados ao auto de infração. Também foi solicitada uma análise técnica da Gerência de Recursos Hídricos sobre os possíveis impactos ambientais decorrentes das alterações registradas nos níveis de DBO.
Segundo o Ministério Público, a abertura do inquérito tem como finalidade aprofundar a investigação, reunir novos elementos técnicos e verificar se houve dano ambiental. A medida também visa definir eventual adoção de medidas administrativas ou judiciais caso sejam constatadas irregularidades.
A portaria que instaurou o procedimento foi publicada na quarta-feira (15) no Diário Oficial do MPMS.