Após o corte de R$ 5,3 milhões na folha de pagamento dos membros ativos do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) entre março e abril, o órgão ainda manteve o pagamento de R$ 10.361.450,32 em “Outras Remunerações Temporárias/Retroativas”. O valor foi pago a todos os 233 membros ativos e aparece na folha de abril de 2026, disponível no Portal da Transparência do MPMS.
Em média, a rubrica representou cerca de R$ 44,4 mil por integrante no mês. A menor remuneração bruta registrada em abril foi de R$ 61.293,47, valor acima do teto constitucional de R$ 46.366,19. A maior chegou a R$ 254.461,20. A planilha não traz o nome da pessoa, apenas o cargo e a lotação. Trata-se de um dos promotores da 27ª Promotoria de Justiça de Campo Grande. Ele recebeu R$ 182.769,52 de ‘outras remunerações’, além de R$ 33.988,99 de salário, R$ 13.913,62 em verbas indenizatórias e R$ 3.736,37 de abono de permanência, totalizando R$ 254.461,20 antes dos descontos.
Neste caso, houve retenção de valor para atender à regra do teto remuneratório. Foram descontados R$ 6.543,74 de contribuição previdenciária e R$ 11.945,06 de Imposto de Renda, resultando em R$ 228.671,77 líquidos recebidos pelo membro do MP.
A permanência da rubrica chama atenção porque a decisão do STF suspendeu o pagamento de valores retroativos reconhecidos por decisão judicial ou administrativa anterior a fevereiro de 2026 até auditoria e definição de critérios. Nesta quarta-feira (20), o Campo Grande News mostrou que a folha bruta dos membros ativos caiu de R$ 28.333.449,70 em março para R$ 23.021.170,75 em abril, uma redução de R$ 5.312.278,95. A rubrica de férias, que havia somado R$ 1.445.287,18 em março, foi zerada no mês seguinte.
O corte, porém, é parcial. A principal despesa mantida foi a rubrica “Outras Remunerações Temporárias/Retroativas”, que caiu de R$ 14.191.720,71 em março para R$ 10.361.450,32 em abril. Mesmo menor, ela continuou representando 45% de todos os rendimentos brutos pagos aos membros ativos no mês. Outra coluna que permaneceu na folha foi a de “Verbas Indenizatórias”, com R$ 3.234.392,02 pagos em abril. Somadas, as duas rubricas chegaram a R$ 13.595.842,34.
Em nota, o MPMS afirmou que cumpre “rigorosamente” as decisões do STF. O órgão, no entanto, não detalhou quais rubricas foram cortadas, quais foram mantidas nem explicou a composição dos valores classificados como temporários ou retroativos.
