INSS libera R$ 2,4 bilhões em atrasados para segurados de MS

O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou um novo lote de pagamentos de atrasados do INSS, no valor de R$ 2,4 bilhões. Os recursos serão pagos a 157,7 mil segurados em todo o país. Entre os beneficiados estão pessoas de Mato Grosso do Sul que venceram ações contra o Instituto Nacional do Seguro Social na Justiça.

Para processos julgados pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), que atende São Paulo e Mato Grosso do Sul, foram destinados R$ 384,9 milhões em ações previdenciárias e assistenciais. O montante faz parte do lote nacional de Requisições de Pequeno Valor (RPVs).

No total, foram contemplados 113,9 mil processos relacionados à concessão ou revisão de benefícios, como aposentadorias, pensões, auxílios e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Na área do TRF-3, o pagamento atinge 12.764 processos, beneficiando 16.885 pessoas. O valor destinado a esses casos é de R$ 384.926.017,61.

Têm direito aos valores os segurados que venceram definitivamente as ações contra o INSS e tiveram a ordem de pagamento expedida pela Justiça durante o mês de junho. As RPVs são usadas para quitar dívidas de até 60 salários mínimos, o equivalente a R$ 97.260 neste ano.

Segundo o CJF, os depósitos serão feitos pelos tribunais regionais federais nas contas dos beneficiários ou de seus advogados até o início de agosto. A data exata depende do cronograma de cada tribunal. Os segurados podem acompanhar a liberação no portal do TRF responsável pelo processo. Quando o pagamento for concluído, a consulta passará a exibir o status "Pago total ao juízo".

Os atrasados do INSS correspondem aos valores retroativos devidos a segurados que obtiveram na Justiça o direito à concessão ou à revisão de benefícios. Ações com valores acima de 60 salários mínimos são pagas por meio de precatórios, que seguem um calendário anual.