Juiz de MS ajudou a criar lei que torna feminicídio crime autônomo
O titular da 1ª Vara do Tribunal do Júri de Campo Grande, Carlos Alberto Garcete, foi o autor de uma minuta que resultou na inclusão do crime de feminicídio no Código Penal em 2024. A proposta chegou ao Congresso Nacional e foi aprovada. Desde a mudança na lei, 162 réus foram julgados no Estado, sendo 51 apenas em Campo Grande. Só em 2026, 14 mulheres foram assassinadas por companheiros ou ex-companheiros no Estado, com o caso mais recente ocorrido no último domingo.
Garcete, que é magistrado há 27 anos, sendo 17 deles no júri, defende a necessidade de um crime autônomo ao de homicídio, com “RG e CPF próprio”. Segundo ele, a medida reflete uma realidade da sociedade e permite um diagnóstico mais fiel, além de uma punição mais severa. O juiz conversou sobre o tema com o podcast Na Íntegra, do Campo Grande News.
Ele afirmou que a “simbiose” entre a vivência como juiz e os estudos acadêmicos — ele fez mestrado, doutorado e pós-doutorado — ajudou-o a compreender a necessidade da mudança. “Há um momento em que é preciso que você traga essa identidade para que a sociedade consiga internalizar mais a problemática social. Não que vá resolver, mas ajuda a conscientizar mais a sociedade”, disse.
Antes da mudança legislativa, para que a pena fosse mais grave em casos de morte de mulheres, o júri precisava admitir que havia violência doméstica. Isso nem sempre ocorria. “Essa qualificadora não funcionava como foi a ideia do legislador”, afirmou Garcete, defendendo uma punição mais “forte e endurecida”.
O magistrado destacou que a criação de um tipo penal autônomo exerce um papel sobre a sociedade, além do trabalho do sistema de justiça e das forças policiais. Para ele, o eixo preventivo é o mais importante, já que o repressivo entra em ação quando a violência já ocorreu.
Garcete considera que a violência contra a mulher persiste por uma “cultura realmente machista”, que resiste mesmo com debates e pressão social pela mudança. Ele defende que é um trabalho de rompimento dessa cultura, que envolve várias frentes. “A prevenção vai desde a rede de proteção à educação para romper cultura patriarcal e passa pela conscientização dos adultos”, afirmou.
Com a criação do tipo penal autônomo do feminicídio, outro debate ganha força e já está no Congresso Nacional: a paridade de gênero entre jurados nos tribunais do júri. Garcete aponta que um grupo maior de homens pode se identificar e favorecer um réu. “Se a gente tem um julgamento de violência doméstica contra a mulher e um conselho de sentença em que preponderam homens, a gente não vai ter a perspectiva de gênero”, disse.
O juiz também falou sobre o aumento da severidade nas penas. Antes, a pena mínima era de 12 anos e o réu poderia progredir a partir do 6º ano. Com a nova lei, a pena mínima subiu para 20 anos e o condenado deve ficar 75% ou 85% do tempo em regime fechado, neste caso para reincidentes, chegando a, no mínimo, 15 anos preso. Para Garcete, essa informação é relevante para que o potencial agressor “saiba das consequências disso”.