Justiça autoriza reintegração de área com 190 famílias na MS-384
Acampadas há quase três anos às margens da rodovia MS-384, 190 famílias de agricultores sem terra do Acampamento Esperança tentam reverter na Justiça a decisão que autorizou a reintegração de posse da área. O local fica próximo à cidade de Antônio João, a 319 km de Campo Grande, na divisa com o Paraguai.
A ação foi movida pela Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos) em abril do ano passado. O órgão quer retomar o trecho que recebeu, em março deste ano, novas obras de pavimentação e drenagem ao longo de 67,6 km. A rodovia liga Antônio João a Bela Vista.
Os ocupantes da área integram movimentos como o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), a Fetagri (Federação dos Trabalhadores na Agricultura) e o MSAF (Movimento Social da Agricultura Familiar).
Segundo os autos, a fiscalização da Agesul constatou a ocupação irregular na margem da MS-384 em novembro de 2023, com expansão registrada a partir de outubro de 2024. O polo passivo da ação inclui ocupantes individuais e representantes dos movimentos. Antes do processo, houve uma tentativa de reintegração extrajudicial que não foi cumprida.
A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul pediu que o processo de reintegração ocorra de forma pacífica, o que foi aceito pela Agesul. Na petição, a Defensoria afirma que sua atuação em ações possessórias com grande número de pessoas em situação de vulnerabilidade social é garantida pela Constituição Federal, no artigo 134, que a define como guardiã dos vulneráveis.
O processo tramita na 2ª Vara Cível da Comarca de Ponta Porã. A liminar inicial foi deferida pela juíza Sabrina Rocha Margarido João, que concedeu prazo de 10 dias para desocupação voluntária e autorizou o uso de força policial em caso de descumprimento.
Após a manifestação da Defensoria, foi solicitada a intervenção da Comissão Regional de Soluções Fundiárias do TJMS. A comissão apontou a necessidade de mapeamento social das famílias e mediação do conflito para evitar desalojamentos traumáticos.
A Agesul informou, em petição assinada pela procuradoria do Estado, que concorda com a submissão do caso à comissão de mediação. A autarquia afirmou que a medida busca a solução pacífica do conflito e o cumprimento planejado da ordem, sem abrir mão do direito possessório sobre a faixa de domínio.
A Procuradoria-Geral do Estado também pediu prazo adicional de 20 dias úteis para comprovar a publicação do aviso da ação possessória em veículos de comunicação e canais oficiais, conforme exige o Código de Processo Civil.