Justiça libera advogados suspensos por uso de IA em petições
A Justiça Federal liberou os advogados Lucas Fernandes Nogueira Brandolis e Matheus Pelzl Ferreira, do escritório Pelzl & Brandolis, em Campo Grande, para exercerem a advocacia. Eles haviam sido suspensos pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) em 18 de junho.
A suspensão ocorreu após o uso de comandos ocultos para inteligência artificial (IA) em petições, prática conhecida como "prompt injection". Nesse tipo de manobra, o texto da peça processual traz comandos disfarçados para tentar influenciar ferramentas de IA usadas na leitura ou resumo de documentos.
Em entrevista coletiva nesta sexta-feira (26), Matheus Pelzl afirmou que a determinação da OAB foi um susto. "Ficamos sabendo da decisão pela imprensa. Nós sequer fomos intimados ou notificados pessoalmente. Nossa primeira providência foi impetrar um mandado de segurança. A Justiça Federal reconheceu a ilegalidade da decisão da vice-presidência que determinou a nossa suspensão", disse. A decisão judicial foi proferida na terça-feira (23).
Os advogados repetiram a versão de que não sabiam dos comandos. Segundo eles, os prompts foram inseridos por um estudante de Direito contratado como analista em 2025. A banca alega que revisava o trabalho, mas não era possível ver os comandos a olho nu.
"O ex-colaborador fez esse comando em um processo que era de interesse dele, sem que a gente soubesse. Foi algo que consideramos desleal. Quando descobrimos isso, cerca de um ano depois, tomamos a iniciativa de comunicar todos os órgãos competentes", disse Lucas Brandolis.
Conforme Lucas, o Poder Judiciário já proferiu mais de dez decisões reconhecendo que não agiram de má-fé. Os prompts foram descobertos em maio. "O que acabou sendo mais negativo foi que um advogado que atuava contra clientes do escritório identificou essa situação e tentou obter um benefício processual. Ele apresentou uma nova representação pedindo nossa suspensão, sem mencionar os esclarecimentos que já havíamos prestado", afirmou.
O estudante fez uma declaração registrada em cartório. Ele assumiu que fez a inserção para um teste, mas que "por descuido" não apagou o comando. "O próprio STJ analisou a situação e concluiu que não houve qualquer repercussão. Informou que possui mecanismos de proteção capazes de impedir esse tipo de interferência", disse o advogado.
Uso de IA no Judiciário
O caso ocorre em meio a debates sobre o uso de inteligência artificial no sistema judiciário. O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) já recomendou supervisão humana no uso de IA em processos. O Tribunal de Justiça também reforçou mecanismos de defesa e ferramentas que alertam juízes sobre possíveis manipulações com a tecnologia.