MP investe R$ 22,6 mi em prédio contra crime organizado
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) anunciou na semana passada uma obra de R$ 22,6 milhões para ampliar e modernizar a estrutura usada por grupos especializados no combate ao crime organizado e à corrupção. O novo prédio será construído ao lado do espaço onde funcionam o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) e o Gecoc (Grupo Especial de Combate à Corrupção).
A estrutura fica na lateral da sede da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), no Parque dos Poderes, em Campo Grande. A área tem acesso reservado, cercada por muro e com controle de segurança. Parte do prédio atual será demolida para permitir a ampliação.
Do espaço atual, 9,35 m² serão demolidos e outros 626,63 m² permanecerão e passarão por reforma. A eles serão acrescentados cerca de 2,4 mil m² de novas áreas, além de estruturas complementares, como estacionamento, guarita e espaços externos.
Segundo o MPMS, a nova unidade foi planejada para reforçar a infraestrutura destinada às atividades de investigação, inteligência e enfrentamento de crimes complexos, incluindo delitos cibernéticos. O projeto prevê salas de trabalho, áreas de apoio, auditório, refeitório e espaços de descanso para servidores e agentes que participam de operações e investigações. Também haverá dois elevadores e estacionamento coberto.
Apesar de abrigar grupos que participam de operações contra organizações criminosas, o prédio não funciona como unidade de custódia. A Polícia Civil encaminha para suas estruturas os presos durante ações do Gaeco e do Gecoc. Os grupos podem receber materiais apreendidos, documentos, equipamentos e outras provas obtidas durante o cumprimento de mandados para análise e armazenamento.
Convênio e licitação
Segundo a PGJ, a obra foi viabilizada por meio de convênio entre o MPMS e o Governo do Estado. O Diário Oficial não registra convênio recente entre os dois órgãos. O mais recente é de dezembro de 2024, quando a Secretaria de Fazenda confirmou repasse de R$ 17,7 milhões para atualizar ativos de tecnologia da informação e segurança institucional.
A Procuradoria informou que o empreendimento não envolve redução ou substituição do projeto de expansão da sede da PGJ, estimado em cerca de R$ 60 milhões. Segundo o órgão, trata-se de uma nova iniciativa prioritária para a implantação de uma “Unidade Integrada de Combate à Criminalidade e à Corrupção”. O Ministério Público justificou que houve crescimento da estrutura institucional e das demandas operacionais nos últimos anos, principalmente nas áreas de inteligência e investigação.
A licitação para a obra foi aberta na semana passada. O valor estimado da contratação é de R$ 22.677.896,71 e inclui a elaboração dos projetos básico e executivo e a execução da reforma e ampliação. O modelo adotado é o de contratação integrada, no qual a empresa vencedora fica responsável pelos projetos, materiais, equipamentos, mão de obra e execução.
O contrato terá duração prevista de 34 meses. A elaboração dos projetos ocorrerá nos primeiros seis meses, e a execução da obra, nos 28 meses restantes. A abertura das propostas está prevista para 16 de novembro de 2026, às 14h, em concorrência eletrônica pelo critério de menor preço.
Conforme os documentos da licitação, todo o complexo terá aproximadamente 3,6 mil metros quadrados, considerando a área existente, a nova edificação e estruturas complementares. O novo bloco terá térreo e dois pavimentos superiores, além de estacionamento coberto, jardins e integração com o prédio atualmente utilizado pelos grupos.
Além do projeto de ampliar a estrutura para as equipes que investigam o crime organizado, a PGJ tinha um plano de aumentar a própria estrutura para comportar também promotorias, com custo estimado de R$ 60 milhões. A proposta previa aproximadamente 33 mil metros quadrados de área edificada, incluindo 23 mil metros quadrados de estrutura principal, cerca de 2 mil vagas de estacionamento e 91 gabinetes.
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