A Justiça negou o pedido de prisão domiciliar para Luiz Alves Martins Filho, de 59 anos, o serial killer Nando. Ele foi condenado a 214 anos e 10 meses de prisão por homicídios e destruição de cadáver. A solicitação da defesa foi feita porque o condenado está debilitado, segundo registros dos módulos de saúde. O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) pediu uma perícia médica.
Ao negar o pedido, o juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira, em substituição legal, afirmou que a Lei de Execução Penal garante ao preso o direito à assistência à saúde. No entanto, ele destacou a periculosidade do condenado, que está preso no Instituto Penal de Campo Grande.
“Isso porque o apenado ostenta elevadíssimo grau de periculosidade, cumpre pena totalizada em 214 anos, 10 meses e 10 dias de reclusão, decorrente da prática de crimes de extrema gravidade, dentre eles diversos homicídios qualificados e delitos relacionados à destruição e ocultação de cadáver”, afirmou o juiz.
Nando matou 16 jovens na região do Bairro Danúbio Azul. As vítimas eram, em sua maioria, pessoas em situação de vulnerabilidade, como usuários de drogas e profissionais do sexo.
Para o magistrado, a tornozeleira eletrônica também é inadequada e insuficiente. “O equipamento de monitoração, por si só, não se revela capaz de assegurar o efetivo cumprimento das condições impostas, tampouco de neutralizar o risco concreto de fuga, reiteração delitiva ou frustração da execução penal, notadamente diante da expressiva pena remanescente e do histórico comportamental do sentenciado”.
A decisão ainda destaca que Nando não tem bom comportamento no presídio. “Consta dos autos, ademais, que em diversas oportunidades houve necessidade de remanejamento do interno entre unidades prisionais e celas distintas, em razão de seu perfil indisciplinado e agressivo, havendo registros de desentendimentos e agressões envolvendo outros custodiados”.
O juiz determinou que a Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) providencie todo o acompanhamento médico necessário ao sentenciado. Isso inclui o encaminhamento para atendimento médico fora da prisão, com escolta, quando necessário. O preso também pode ser transferido para uma unidade prisional com melhor estrutura de saúde e profissionais habilitados. A decisão é de 29 de abril.
