O governo federal lançou nesta sexta-feira (3) o programa “Desenrola MEI”, uma nova rodada de renegociação de dívidas voltada a microempreendedores individuais com débitos inscritos na Dívida Ativa da União. A medida pode alcançar cerca de 3,5 milhões de CNPJs, segundo estimativa do próprio governo, e prevê descontos que podem chegar a 70% do valor total da dívida, dependendo do perfil do débito e da capacidade de pagamento do contribuinte.
O programa é destinado a MEIs com dívidas de até R$ 20 mil junto à União. Esses débitos incluem tributos federais, entre eles valores do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), utilizado no pagamento mensal obrigatório do microempreendedor. A adesão permitirá que o empreendedor renegocie o valor devido com condições facilitadas, incluindo desconto de até 70% sobre a dívida, entrada e parcelas a partir de R$ 25 e prazo de pagamento de até 12 anos.
Segundo o governo, a proposta busca enfrentar o alto índice de inadimplência entre MEIs e evitar que empreendedores retornem à informalidade por dificuldades financeiras. O ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira (PSB), afirmou durante o anúncio que o programa parte do diagnóstico de que a dívida tem afastado pequenos negócios do sistema formal, dificultando a regularização das atividades.
Além do “Desenrola MEI”, o governo também encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei que altera regras do regime. A proposta prevê aumento do teto de faturamento anual do MEI de cerca de R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, além da ampliação do limite de contratação de funcionários de um para dois empregados. O custo estimado das mudanças supera R$ 2 bilhões, segundo projeções iniciais.
O anúncio ocorre em meio a discussões no Congresso e em ano pré-eleitoral. Integrantes do governo afirmam que o programa busca fortalecer pequenos negócios e ampliar a formalização. Já parlamentares apontam que as medidas fazem parte de uma articulação mais ampla envolvendo outras pautas econômicas em tramitação na Câmara dos Deputados.