Pessoas não binárias podem mudar nome judicialmente em MS
Pessoas não binárias, que não se identificam exclusivamente com o gênero masculino ou feminino, agora podem solicitar a retificação de nome e gênero em Mato Grosso do Sul. Diferente do procedimento para pessoas trans binárias, que realizam a alteração diretamente em cartório, o pedido de quem se identifica como não binário ainda precisa ser feito pela via judicial. A mudança é registrada na certidão de nascimento ou casamento e não é estendida automaticamente a outros documentos, como título de eleitor e CPF.
A orientação foi dada pela Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul durante a terceira edição do mutirão Transformando Histórias, realizado neste sábado (18), na sede da instituição, em Campo Grande. O evento oferece gratuitamente o serviço de retificação de nome e gênero para pessoas trans e conta com a participação de diversas instituições parceiras.
Coordenadora do Nudedh (Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos), a defensora pública Thaísa Raquel Defante explicou que o atendimento às pessoas não binárias já faz parte do trabalho do núcleo, mas segue um rito diferente. "Nos casos das pessoas não binárias, a gente precisa fazer o pedido pela via judicial. Não é possível fazer pelo cartório, mas nós atendemos na Defensoria Pública, damos as orientações sobre o que vai mudar, o que não vai mudar, o que vai constar na certidão de nascimento ou casamento e tomamos as providências necessárias para garantir esse direito", afirmou.
Segundo a defensora, a regulamentação sobre a identidade não binária ainda está em construção no país. Alguns estados já permitem a alteração diretamente em cartório, enquanto outros exigem decisão judicial. Em Mato Grosso do Sul, a Defensoria busca regulamentar o procedimento também pela via extrajudicial. "O não binário é uma questão que ainda está sendo amadurecida. Existem discussões sobre como isso será refletido em outras áreas, como aposentadoria e documentos oficiais. Estamos buscando regulamentar essa possibilidade pelo cartório também", disse.
A defensora destacou que a retificação produz efeitos inicialmente apenas na certidão, tanto de pessoas trans quanto de não binárias. Depois disso, cabe à própria pessoa solicitar a atualização dos demais documentos. "Quando a pessoa faz a retificação, não é automática a mudança nos outros documentos. Se eu retifico nome e gênero, preciso fazer depois a alteração do RG, do título de eleitor e dos demais documentos. O não binário segue a mesma lógica", explicou.
Mutirão - Cerca de 90 pessoas manifestaram interesse em participar desta edição do Transformando Histórias. Destas, 51 concluíram o envio da documentação e tiveram atendimento agendado para este sábado. De acordo com Thaísa, a diferença entre o número de interessados e de atendimentos ocorre porque parte dos inscritos não entrega todos os documentos ou interrompe o processo. Quem não conseguiu concluir o procedimento agora poderá ser atendido posteriormente.
A defensora ressaltou que a iniciativa garante acesso gratuito ao direito à identidade e reúne uma rede de instituições, entre elas a Corregedoria-Geral de Justiça, a Justiça Itinerante, a Anoreg (Associação dos Notários e Registradores), a Arpen (Associação dos Registradores de Pessoas Naturais), cartórios extrajudiciais, MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) e movimentos sociais. "É através dos movimentos sociais que conseguimos acessar homens trans, mulheres trans e pessoas não binárias, que são diretamente interessadas nessa ação de retificação de nome e gênero", afirmou.
Subsecretária estadual de Políticas Públicas LGBTQIA+, Mikaella Lima Lopes lembrou que antes da decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), em 2018, o processo de retificação era exclusivamente judicial e podia levar anos. "Esse novo nascimento que nós, pessoas trans, passamos é primordial. Quebra paradigmas, preconceitos e até o medo de ser mal atendido no serviço público. Esse documento muda a vida de uma pessoa trans", disse. Sobre a população não binária, ela defendeu que a legislação avance para contemplar todas as identidades de gênero. "Precisamos incluir toda a população. Hoje ainda não é possível constar a nomenclatura não binária nos documentos da forma como defendemos, mas existe um diálogo para que isso aconteça e abranja toda a comunidade LGBT."
"Minha nova vida" - Entre as pessoas atendidas neste sábado estava a garçonete Ana Livian Soares, de 40 anos. Ela chegou antes mesmo do início do mutirão por receio de perder o horário e descreveu a retificação como um recomeço. "Eu cheguei nervosa, bem ansiosa, com as mãos suando. Isso é muito importante para a gente. Estou renascendo de novo. Agora dei esse passo muito importante, que é ter o meu nome, a minha identidade, o meu documento oficial dizendo quem eu realmente sou."
Ana contou que perdeu a edição anterior do mutirão, mas conseguiu se inscrever este ano após ver a divulgação nas redes sociais da Defensoria. Todo o envio de documentos foi feito pela internet antes do atendimento presencial, e agora aguarda o contato do órgão público para retirar a nova certidão de nascimento. "Eu gostava do nome Lívia. Depois pensei em um nome composto e lembrei da minha irmã, Ana Paula. Juntei Ana com Livian e senti que era esse mesmo. (...) Eles vão entrar em contato para marcar quando eu vou buscar a nova certidão. Vai ser a minha nova vida", relata.
Pessoas trans e não binárias interessadas em saber mais sobre a mudança de nome e gênero em documentos oficiais podem entrar em contato com o NUDEDH pelo número 67 99265-7323.