Câmara de Rio Brilhante dobra gastos com diárias e é investigada pelo MP
A Câmara Municipal de Rio Brilhante está sendo investigada pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) após uma denúncia sobre o aumento dos gastos com diárias de viagens pagas a vereadores e servidores entre 2024 e 2025. Documentos enviados ao órgão mostram que, em apenas dois meses do ano passado, a Casa empenhou mais de R$ 163 mil em diárias, com pagamentos de até R$ 6.536,80 por parlamentar para participação em curso fora do estado.
Os dados apontam que, em 2023, a Câmara empenhou R$ 348.681,28 em diárias. Em 2024, o montante saltou para R$ 826.256,92 e, no ano passado, chegou a R$ 992.301,87, embora a dotação inicial prevista no orçamento para 2025 fosse de R$ 450 mil.
Alguns parlamentares receberam R$ 6.536,80 em diárias para viagens interestaduais, valor correspondente a quatro diárias e equivalente a cerca de 93% do antigo salário dos vereadores, fixado em R$ 6.999. Ainda em 2025, os parlamentares aprovaram reajuste dos próprios vencimentos, que passaram para R$ 10.432.
A Câmara alegou ao Ministério Público uma mudança recente na legislação. A Resolução nº 186, de novembro de 2023, posteriormente modificada pela Resolução nº 191, de junho de 2025, fixou as diárias em R$ 851,15 para viagens dentro de Mato Grosso do Sul, R$ 1.634,20 para deslocamentos interestaduais e R$ 425,57 para viagens realizadas no mesmo dia. As normas também estabeleceram limite de quatro diárias mensais por vereador ou servidor, com possibilidade de exceções.
Entre os processos enviados ao MPMS está o do vereador Adão Evandro Pereira Leite (PP). Em setembro de 2025, ele recebeu R$ 6.536,80 para participar do curso "Mandato de Impacto: Mídias Sociais, Licitações e Fiscalização", realizado em Foz do Iguaçu (PR) pelo ICAP (Instituto de Capacitação e Pesquisa). O certificado anexado informa carga horária de 12 horas.
A mesma viagem ao curso também foi realizada pelos vereadores Daniele Gonçalves Freitas de Souza (PSDB), Jeferson da Silva dos Santos (Republicanos), Lívia Conceição Dias da Silva (MDB), Márcio Belone (PSB), Paulo César Alves (MDB), Rivelino Gonçalves do Nascimento (PSDB), Rodrigo Martins Laboissier Ramos (MDB) e Valci Pereira de Souza (PL), que igualmente receberam R$ 6.536,80 em diárias. Juntos, eles representam mais da metade dos 13 vereadores da atual legislatura.
Os documentos também revelam pedidos para deslocamentos de curta duração. Em outubro, Adão Evandro solicitou meia diária de R$ 425,57 para viajar de Rio Brilhante a Maracaju, utilizando veículo próprio, para participar de uma reunião sobre emendas impositivas, com saída às 7h e retorno previsto para as 16h do mesmo dia.
Embora os pareceres da Procuradoria Jurídica e da Controladoria Interna tenham concluído que os pedidos atendiam aos requisitos legais, a Controladoria registrou ressalvas. O órgão alertou que deslocamentos de curta distância exigem avaliação criteriosa para evitar desperdício de recursos públicos e destacou que o benefício possui natureza indenizatória, não podendo servir como complemento indireto da remuneração.
O parecer também menciona recomendações já expedidas pelo Ministério Público em outros municípios sobre a necessidade de adequar os valores das diárias. O documento registra preocupação de que, caso os valores pagos ultrapassem 50% da remuneração do vereador ou servidor, possam ser interpretados como parcela remuneratória, e não mais como verba indenizatória.
A investigação teve início após uma denúncia encaminhada ao MPMS relatando supostas irregularidades. Segundo a representação, o aumento expressivo dos valores pagos nos últimos anos levantou suspeitas de que o benefício teria deixado de cumprir apenas sua função indenizatória, aproximando-se de um complemento salarial.
Com o recebimento da denúncia, o Ministério Público requisitou à Câmara toda a documentação relativa às diárias concedidas. O material passou a embasar a análise individual dos pagamentos para verificar se eles observaram a legislação, os limites estabelecidos pelas resoluções municipais e se as viagens atenderam efetivamente ao interesse público.
A reportagem entrou em contato com a Câmara Municipal de Rio Brilhante e com o presidente da Casa de Leis, mas, até a publicação desta matéria, não obteve resposta.