264 mil eleitores de MS podem faltar às urnas sem multa em 2026

Mato Grosso do Sul tem 2.025.001 eleitores aptos a votar nas eleições deste ano. Desse total, 1.761.197 pessoas (86,97%) têm voto obrigatório. Outras 263.804 (13,03%) estão liberadas de comparecer às urnas sem receber multa. É o que aponta o Perfil do Eleitorado, divulgado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

A Constituição Federal, no artigo 14, define quem vota por obrigação e quem vota por escolha própria. O voto é obrigatório para todo brasileiro alfabetizado com idade entre 18 e 70 anos. O voto facultativo vale para três grupos específicos: jovens de 16 e 17 anos, maiores de 70 anos e pessoas analfabetas, independentemente da idade.

Em MS, os jovens de 16 e 17 anos somam 27.400 eleitores. Os idosos com 70 anos ou mais chegam a quase 197 mil pessoas. Já os analfabetos, espalhados por todas as faixas etárias, totalizam 63.816 eleitores no Estado.

Quem tem voto facultativo não precisa justificar ausência nem paga multa eleitoral. A regra existe para não impor peso legal a grupos que podem enfrentar mais dificuldade de mobilidade ou de acesso à informação, segundo a Justiça Eleitoral. Já quem tem voto obrigatório e falta à eleição sem justificativa fica em débito com a Justiça Eleitoral. A ausência não justificada em três eleições seguidas, contando cada turno separadamente, pode levar ao cancelamento do título.

O título cancelado traz uma série de restrições. Entre elas estão a impossibilidade de tirar passaporte, tomar posse em cargo público, participar de concursos e se matricular em universidade.

Outro dado do levantamento mostra que 1.768.798 eleitores de MS (87,35%) já têm biometria cadastrada na Justiça Eleitoral. Outros 256.203 (12,65%) ainda não passaram pelo procedimento. A biometria funciona como uma capa extra de segurança do sistema eleitoral. O cadastro registra as impressões digitais e a foto do eleitor, o que ajuda a evitar fraudes e confirma a identidade de quem vota.

Quem ainda não tem biometria cadastrada não fica impedido de votar. Basta apresentar documento oficial com foto no dia da eleição. O risco aparece em outra situação. Se a Justiça Eleitoral convocar uma revisão de eleitorado para coletar a biometria e o eleitor não comparecer, o título pode ser cancelado, e a pessoa fica impedida de votar até regularizar a situação.

O cadastro biométrico também tem prazo de validade. Pela Resolução TSE nº 23.737/2024, quem coletou a biometria mas não a usou há mais de dez anos precisa refazer o procedimento. Para as Eleições 2026, o prazo para tirar o título, atualizar dados ou fazer a biometria terminou em 6 de maio, quando o cadastro eleitoral fechou em todo o País, conforme o TSE. A partir dessa data, nenhum pedido de inscrição ou transferência é mais aceito até depois do pleito.

O levantamento também mostra que 4.348 eleitores (0,21%) usam intérprete de libras para votar, enquanto 527 pessoas (0,03%) já incluíram o nome social no título eleitoral.