INSS paga seguro-defeso atrasado a 149 mil pescadores no dia 7
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) começa a pagar na próxima terça-feira (7) o Seguro-Defeso do Pescador Artesanal referente a períodos de defeso anteriores a 2026. O valor será depositado em parcela única para 149,5 mil pescadores artesanais que tiveram o direito ao benefício reconhecido e aguardavam a liberação dos recursos.
O governo federal vai destinar R$ 874,5 milhões para quitar os pagamentos em todo o país. A liberação atende pescadores que solicitaram o benefício dentro do prazo legal, cumpriram os requisitos exigidos, mas ainda não haviam recebido o valor.
O pagamento foi autorizado pela Lei nº 15.399, sancionada em 4 de maio de 2026. A medida permitiu, de forma excepcional, a quitação dos pedidos referentes aos períodos de defeso anteriores a este ano.
O Seguro-Defeso é um benefício pago ao pescador artesanal durante o período em que a pesca fica proibida para garantir a reprodução das espécies. Nesse intervalo, o trabalhador precisa interromper a atividade e recebe o auxílio para compensar a suspensão temporária da renda.
Segundo o INSS, esta etapa contempla apenas os requerimentos que já tiveram o benefício deferido e aguardavam a emissão do pagamento. A operação envolveu o Ministério da Previdência Social, o Ministério do Trabalho e Emprego e a Dataprev, empresa responsável pelo suporte tecnológico para processar as parcelas.
Os pescadores contemplados podem verificar a situação do pagamento pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou pelo Portal Emprega Brasil. As plataformas informam se o benefício foi liberado e permitem acompanhar o crédito.
Trabalhadores que ainda têm pedidos em análise ou precisam regularizar pendências devem acompanhar o andamento pelos canais oficiais do Meu INSS, disponível no site e aplicativo, além da Central 135. O instituto informou que esses requerimentos continuarão em análise até a conclusão da avaliação administrativa.
Após o reconhecimento do direito ao benefício e a resolução de pendências, os pagamentos serão incluídos nos próximos lotes, conforme a disponibilidade operacional do INSS.